O governo norte-americano liderado por Donald Trump analisa a possibilidade de aplicar novamente a Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, autoridades dos Estados Unidos estudam punições direcionadas a outros integrantes da mais alta Corte brasileira, tendo como motivação central as decisões judiciais envolvendo empresas de tecnologia dos EUA.
Impacto nas big techs americanas
A principal queixa de Washington reside na atuação do Judiciário do Brasil sobre as plataformas digitais norte-americanas. No entendimento da administração dos EUA, Moraes lidera uma diretriz que aproxima a fiscalização das redes sociais brasileiras do rígido modelo europeu.
O temor na Casa Branca envolve os prejuízos potenciais para gigantes como X, Meta, Google e Rumble. Investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos apontam que ordens de tribunais do Brasil causaram danos a essas companhias por meio de remoções de conteúdo, bloqueios de perfis, multas e suspensões temporárias, a exemplo da interrupção do X em 2024 e do Rumble em 2025.
Debate interno e divergências no Tesouro
Enquanto funcionários do alto escalão do Departamento de Estado já deixaram prontas novas medidas punitivas contra membros do STF, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mantém uma postura de cautela. O gestor econômico avalia que o uso recorrente da Lei Magnitsky em conflitos comerciais e regulatórios pode enfraquecer a utilidade do mecanismo, criado originalmente para punir crimes de corrupção e graves abusos de direitos humanos.
Apesar da prudência atual, o cenário difere da atuação do próprio Tesouro em meados de 2025, período em que Moraes integrou temporariamente a lista de penalizados sob a acusação de limitar a liberdade de expressão e promover processos com motivação política.
Articulações políticas e o fator eleitoral
Apesar do avanço nas discussões internas em Washington, a tendência predominante na Casa Branca é aguardar o desfecho das próximas eleições no Brasil. A intenção é evitar que qualquer penalidade contra autoridades judiciais seja interpretada como interferência externa no processo eleitoral brasileiro.
Recentemente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro esteve em solo norte-americano para pressionar o Departamento de Estado pela retomada imediata das sanções, utilizando novos argumentos políticos e jurídicos recentes para convencer as autoridades dos Estados Unidos. As punições aplicadas anteriormente contra Moraes haviam sido revogadas no final de 2025.
