O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal abra uma investigação para apurar supostas irregularidades em transações envolvendo o Banco Master e uma empresa de gestão de cemitérios na capital paulista.
Detalhes dos contratos e garantias
A determinação, assinada nesta quinta-feira (17), aprofunda o escopo das apurações voltadas às atividades da instituição financeira. Contudo, o magistrado impôs uma restrição clara: as diligências policiais estão proibidas de mirar o ministro André Mendonça, cuja situação ainda passa por análise da cúpula da corte.
A ordem teve como estopim repasses de dados sobre a conexão entre a instituição bancária e a Cemitérios e Crematórios SP, companhia que integra o Grupo Maya. Conforme apontado pelo relator, a concessionária utilizou créditos próprios na condição de garantia em um par de acordos de financiamento que somaram R$ 78 milhões.
Controle acionário e influência do banco
Além disso, o trio de acionistas da empresa repassou a totalidade dos papéis acionários como garantia fiduciária para o banco. Os papéis analisados revelam que os termos pactuados davam autonomia ao credor para intervir em deliberações societárias específicas da companhia.
Pelas regras estabelecidas, as donas das ações precisavam notificar a instituição financeira sobre qualquer convocação de assembleia. Nos casos em que o escopo da votação pudesse impactar os interesses do banco, as acionistas eram obrigadas a votar seguindo as diretrizes impostas pela própria instituição de crédito.
Movimentações financeiras internacionais
Um aspecto central da decisão envolve a correlação entre as negociações da concessionária e a reunião ocorrida entre Daniel Vorcaro e o ministro André Mendonça. Dados do processo mostram que o conglomerado do banqueiro conservava interesses econômicos na empresa durante aquele período, sendo que decisões do STF poderiam impactar diretamente tais investimentos.
O despacho detalha ainda o caminho percorrido pelos ativos financeiros antes do encontro entre os citados. Os recursos teriam transitado por múltiplos arranjos de crédito vinculados à estrutura do Master até aportarem na Master Holding, sediada no paraíso fiscal das Ilhas Cayman, sendo posteriormente aplicados em tratativas com o Banco de Brasília (BRB).
Ao ordenar a investigação, Dino avaliou que os novos elementos trazidos aos autos agregam dados cruciais sobre potenciais vantagens econômicas ligadas a um processo em curso no tribunal. Caberá à corporação policial destrinchar as engrenagens financeiras e conexões societárias mapeadas, mantendo Mendonça fora do escopo investigativo imediato.
