A União Europeia está avançando com um projeto rigoroso para restringir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais e chatbots de IA, estabelecendo um novo marco regulatório para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Regras divididas por faixa etária
Conforme o documento preliminar conhecido como EU Kids Act, o plano estabelece restrições graduais baseadas na idade do usuário. Crianças menores de 3 anos terão o acesso totalmente banido das plataformas contempladas pela nova legislação. Para a faixa etária de 3 a 12 anos, a navegação será permitida apenas por meio de contas gerenciadas pelos pais, restritas a serviços infantis devidamente homologados.
Supervisão parental e autonomia gradual
Entre 13 e 14 anos, os adolescentes poderão solicitar o cadastro em plataformas comuns, mas precisarão obrigatoriamente de autorização e monitoramento dos responsáveis legais. A autonomia plena para criar e administrar perfis de forma individual só será conquistada a partir dos 15 anos, antecipando em três anos a expectativa anterior de maioridade digital aos 18.
Impacto nas gigantes da tecnologia
A medida afetará diretamente as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, incluindo Alphabet (dona do YouTube), ByteDance (responsável pelo TikTok) e Meta (controladora de Facebook e Instagram). Além das redes sociais, a restrição alcançará ferramentas de inteligência artificial generativa, a exemplo do ChatGPT.
Verificação de idade e financiamento da fiscalização
As companhias afetadas serão obrigadas a implementar sistemas robustos de verificação de idade no cadastro e nos downloads de jogos, além de remover designs considerados viciantes ou perigosos. O projeto também prevê a cobrança de uma taxa de supervisão das grandes empresas para custear a fiscalização estatal das regras.
A iniciativa legislativa reflete uma tendência global de governos preocupados com os impactos da tecnologia na infância, seguindo o exemplo de sanções internacionais. Para entrar em vigor nos 27 países do bloco europeu, a proposta apresentada pela Comissão Europeia ainda passará por debates e negociações no Parlamento Europeu e entre os Estados-membros.
