O chefe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, manifestou forte insatisfação nesta segunda-feira, 28, contra o que classificou como uma “indevida sobreposição de competência” do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões da Justiça Eleitoral.
O atrito institucional nos bastidores
A manifestação pública de insatisfação expõe um racha entre magistrados das duas cortes superiores. O motivo central do mal-estar foi uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF, que reverteu uma determinação do ministro André Mendonça no âmbito do TSE. A medida de Dino permitiu a circulação de postagens com notícias falsas associando o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, a um suposto projeto para destituir Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil.
Reunião de cúpula e regras de distribuição
Para tratar do tema, Nunes Marques manteve uma conversa reservada com o presidente do STF, Edson Fachin. Na ocasião, o líder da Corte Eleitoral expressou o temor de que o ativismo do Supremo comprometa a autonomia do tribunal durante o calendário eleitoral.
Debate sobre a tramitação de processos
Além da sobreposição de atribuições, os magistrados discutiram novos critérios para a distribuição de ações na mais alta corte do país. A proposta defendida por Nunes Marques visa a impedir que petições em autos antigos direcionem novas demandas para gabinetes específicos de forma automática.
O embate jurídico sobre fake news
O conflito teve início na última sexta-feira, 25, quando André Mendonça ordenou a exclusão das postagens difamatórias contra o parlamentar, estabelecendo penalidades financeiras em caso de desobediência e atendendo a um pleito da própria campanha política.
Contudo, no domingo seguinte, 27, a ordem foi anulada por Flávio Dino. Em seu voto, o magistrado do STF argumentou que o material não continha elementos probatórios sólidos o bastante para justificar limitações à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, ordenando a volta imediata das postagens ao ar. Vale notar que André Mendonça, que atua como vice-presidente do TSE, esteve ausente da sessão plenária realizada na segunda-feira.
Julgamento definitivo no plenário do STF
Diante da repercussão do caso, Flávio Dino optou por submeter o tema ao plenário do STF. O caso será analisado em plenário físico, ainda sem cronograma divulgado, dada a alta relevância do debate institucional envolvido.
Com o primeiro turno das eleições de 2026 agendado para 4 de outubro, o TSE segue como a principal autoridade na condução e fiscalização do pleito em território nacional, em meio a crescentes debates sobre limites de atuação entre as cortes.
