A defesa jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quinta-feira, 24, um pedido de suspensão imediata da execução de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão junto ao Supremo Tribunal Federal.
Revisão criminal no STF
A solicitação faz parte da revisão criminal levada ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, que atua como relator do processo de revisão desde maio. Os representantes legais buscam paralisar os efeitos da condenação relacionada à acusação de tentativa de golpe de Estado até que o mérito do pedido seja avaliado de forma definitiva pela Suprema Corte.
Questão de competência jurídica
O argumento central sustentado pelos advogados aponta que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do tribunal, e não na 1ª Turma. A tese da defesa defende que os episódios imputados ao ex-mandatário aconteceram enquanto ele ainda exercia o mandato presidencial, o que tornaria a turma incompetente para analisar a ação penal em questão.
Próximos passos
O pleito aguarda agora uma manifestação oficial do relator e dos demais magistrados da mais alta corte do país para definir se a execução da sanção penal será ou não paralisada.
