O Tribunal Superior Eleitoral ordenou que a empresa responsável pelo Facebook e Instagram exclua ligações de comércio eletrônico compartilhadas em contas apontadas como ligadas ao senador e candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A determinação foi emitida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A ordem da Justiça Eleitoral A medida atende a uma representação apresentada pela chapa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme a acusação da coligação petista, aproximadamente 1,8 mil postagens foram veiculadas por meio da ferramenta collab do Instagram, que possibilita a publicação compartilhada entre diferentes perfis de forma simultânea.
Uso de contas na mira da Justiça A denúncia aponta que cerca de 500 contas teriam atuado de maneira irregular para impulsionar a candidatura de Flávio Bolsonaro mediante a divulgação de endereços de compras da plataforma Shopee. Os itens comercializados traziam menções favoráveis ao político do Partido Liberal.
Acusações formais e alvos O processo também envolve o candidato a vice-presidente na chapa, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), e o deputado federal Mário Frias (PL-SP). A coligação do atual mandatário imputa aos três políticos do PL práticas de uso irregular das plataformas digitais, além de desvio de finalidade econômico e político.
Prazos e obrigações para as empresas O magistrado estabeleceu o limite de 48 horas para que a Meta remova os endereços eletrônicos apontados na denúncia. O mesmo prazo vale para que a empresa de tecnologia e a Shopee enviem dados detalhados ao tribunal.
A Meta precisará entregar registros de cadastro, histórico de acessos e dados sobre os convites das publicações colaborativas, além de revelar os administradores das contas citadas. As informações coletadas permanecerão sob sigilo para uso exclusivo na ação judicial.
Exigências para a plataforma de comércio Por sua vez, a Shopee recebeu a determinação de apontar os responsáveis pela loja Bella Chic Store e os donos de três endereços de vendas citados pela representação da campanha petista. A companhia de e-commerce precisa esclarecer se tais páginas mantêm vínculo com o seu sistema de afiliados. O valor da penalidade por desrespeito às ordens é de R$ 50 mil diários para cada determinação.
Negativa sobre suspensão de vendas Neste momento inicial, o ministro Cueva recusou o pedido para paralisar a comercialização dos artigos na Shopee. De acordo com o entendimento do magistrado, as provas apresentadas ainda não comprovam ligação direta entre a loja virtual e a campanha de Flávio Bolsonaro, tampouco indicam que a receita das vendas seja direcionada ao parlamentar.
Próximos passos do processo O magistrado adiou para um momento posterior a avaliação sobre a quebra de sigilo financeiro da Bella Chic Store e a solicitação de dados aos gabinetes dos parlamentares envolvidos. Os três investigados do Partido Liberal dispõem de cinco dias úteis para protocolar suas defesas. Na sequência, os autos serão encaminhados para análise da Procuradoria-Geral Eleitoral.
