O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu nesta terça-feira, 22, a relatoria de um processo movido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Cobrança de andamento na Justiça
O parlamentar busca na Justiça que a Suprema Corte obrigue o comando do Senado a dar seguimento a um pedido de investigação parlamentar. O objetivo é apurar possíveis ligações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Segundo o autor da ação, o protocolo foi realizado em 9 de março, mas o texto segue sem leitura em plenário, sem numeração oficial e sem publicação na Casa legislativa há quase meio ano.
Exigências e prazos da petição
No documento enviado ao STF, o senador requer que Alcolumbre proceda com a leitura oficial do pedido no plenário no prazo máximo de 48 horas ou durante a primeira sessão legislativa após ser intimado, adotando as medidas cabíveis para a efetiva criação do colegiado.
Ademais, a petição estipula que os líderes dos partidos tenham o mesmo período de 48 horas para designar os representantes da comissão. Se houver omissão por parte das lideranças, a prerrogativa de escolha dos nomes recairá sobre o presidente do Senado.
Estrutura da comissão investigativa
A proposta inicial contava com 35 assinaturas, montante que subiu para 41 apoios ao longo do processo. Vale lembrar que a legislação exige o crivo de ao menos 27 parlamentares — o equivalente a um terço dos 81 assentos da Casa — para viabilizar qualquer comissão de inquérito.
O formato desenhado para o grupo prevê 11 vagas titulares e seis cadeiras para suplentes. O funcionamento estaria limitado a 120 dias, com um teto de gastos fixado em R$ 50 mil.
O foco central das apurações seria escrutinar conexões de caráter financeiro, pessoal ou correlato entre os ministros citados, o ex-banqueiro e demais investigados vinculados à instituição financeira, diante da estagnação do protocolo no Legislativo.
