Uma decisão liminar emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) nesta sexta-feira (2) garantiu que os servidores municipais não sofram qualquer tipo de coação para comparecer a manifestações políticas. A determinação ocorre no mesmo dia em que está prevista uma caminhada de encerramento de campanha do candidato ao governo estadual ACM Neto (União), na capital baiana.
Posicionamento da administração municipal
Em nota oficial divulgada após a ordem judicial, a gestão da capital esclareceu que funcionários públicos efetivos, empregados e comissionados têm total liberdade e não possuem nenhuma obrigatoriedade de comparecer ao evento partidário, que tem trajeto planejado entre o Largo do Campo Grande e a Praça Castro Alves.
Funcionamento dos órgãos públicos
A administração municipal também assegurou que o expediente em todas as repartições e órgãos da cidade ocorre sem alterações, mantendo rigorosamente os horários normais de atendimento e trabalho.
Regras para o período eleitoral
A prefeitura reforçou que a diretriz está em conformidade com a legislação vigente e com o Manual de Orientação de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos, criado pela própria gestão. O documento estabelece que o envolvimento em atividades de campanha é uma decisão estritamente individual, sendo terminantemente proibida qualquer forma de exigência, convocação ou pressão dentro da máquina pública.
