O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos nesta sexta-feira (18) para negar o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com o posicionamento dos magistrados na Primeira Turma, fica ratificada a condenação do ex-deputado pelo crime de coação, motivada por suas movimentações nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar e intimidar a Justiça brasileira.
Votação no plenário virtual e rejeição do recurso
O relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, votou contra o acolhimento dos embargos de declaração e foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, consolidando o placar de 3 a 0. Ao fundamentar seu posicionamento, Moraes ressaltou que a modalidade recursal utilizada serve exclusivamente para sanar obscuridades, omissões, contradições ou dúvidas na sentença — falhas que, segundo o magistrado, inexistiram na determinação anterior.
Atualmente, o colegiado conta com apenas quatro integrantes em razão de uma vaga aberta na Corte. O ministro Cristiano Zanin dispunha até as 23h59 do mesmo dia para registrar sua manifestação ou solicitar vista no sistema eletrônico de votação.
Tentativa de interferência no julgamento de Jair Bolsonaro
O caso original foi julgado de maneira unânime em 16 de junho de 2026. Na ocasião, o colegiado considerou plenamente comprovado que o então parlamentar agiu deliberadamente para tumultuar e interferir no desfecho da ação penal que resultou na pena de 27 anos de prisão imposta a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
As apurações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizaram como elementos comprobatórios declarações publicadas pelo próprio réu nas redes sociais. Nas postagens, Eduardo confirmava articulações com interlocutores internacionais para que a administração norte-americana aplicasse punições financeiras e institucionais contra autoridades brasileiras, alegando uma suposta perseguição política no país.
Desdobramentos diplomáticos e retaliações internacionais
As investidas no exterior coincidiram com medidas duras do governo americano. À época, a Casa Branca impôs restrições com base na Lei Magnitsky, aplicando bloqueios financeiros a Alexandre de Moraes e barrando a entrada do ministro e de outros membros da Suprema Corte em território norte-americano.
O cenário de tensão também esteve atrelado a barreiras econômicas mais amplas. Em 31 de julho de 2025, o presidente Donald Trump oficializou um pacote de sobretaxas alfandegárias contra diversos países, contexto no qual o Brasil figurou como a nação mais impactada pelas tarifas punitivas.
Com a manutenção do veredito pelo STF, o processo se aproxima do trânsito em julgado, reiterando os limites legais da atuação política diante de decisões do Poder Judiciário.
