O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer nesta terça-feira, 6, recomendando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceite a desistência do recurso apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura ao governo fluminense foi barrada pela Justiça.
Entenda o parecer do Ministério Público Eleitoral
No documento encaminhado à Corte, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, pontuou que, embora as regras do tribunal normalmente proíbam a retirada de recursos após o pleito quando há impacto no resultado, a situação atual comporta exceção. A Procuradoria sustenta que, independentemente da aceitação da desistência ou de uma análise de mérito, o desfecho será idêntico: a manutenção da negativa de registro e a invalidação dos sufrágios obtidos pelo político.
O MPE destacou que o indeferimento definitivo com a consequente exclusão dos votos gera o mesmo efeito prático pretendido pelo pedido de desistência apresentado pela defesa.
Impacto na disputa pelo governo do Rio de Janeiro
Durante o pleito inicial, Garotinho concorreu com a situação jurídica pendente, conhecida como sub judice, o que garantiu sua presença nas urnas enquanto o recurso aguardava julgamento. No entanto, a eficácia desses sufrágios ficava condicionada ao veredito final da Justiça Eleitoral.
O político somou 274.411 sufrágios, o que representa 3,17% do total. Caso o TSE valide a desistência ou negue o recurso, esses votos nulos serão riscados definitivamente da contagem oficial.
Na apuração original, Douglas Ruas (PL) liderou a disputa com 4.271.199 votos (49,27%), seguido por Eduardo Paes (PSD), que obteve 3.706.984 sufrágios (42,76%).
Mudança no cenário e possibilidade de vitória antecipada
Com os números divulgados inicialmente, a Justiça Eleitoral havia programado um segundo turno entre Ruas e Paes. Contudo, a eventual retirada dos votos atribuídos a Garotinho provocará uma recontagem na base de sufrágios válidos.
Diante do novo cálculo sem os votos impugnados, Douglas Ruas poderá ultrapassar a barreira de 50% dos votos válidos, garantindo a vitória para o governo estadual ainda no primeiro turno.
Por fim, o MPE reforçou o pedido para que o tribunal acolha a desistência do recurso e, subsidiariamente, caso a Corte entenda de forma diferente, que o pedido seja rejeitado mantendo a decisão que barrou o registro da candidatura.
