O governo federal oficializou a criação da terceira etapa do programa federal de quitação de débitos, o Desenrola Brasil 3.0. Assinada em São Paulo, a nova medida provisória traz como principal inovação a autorização para que a União adquira carteiras de débitos em aberto por meio de leilões e repasse todo o desconto obtido diretamente aos cidadãos.
Como vai funcionar a aquisição de débitos
O mecanismo funcionará através de leilões onde os credores competirão oferecendo os maiores deságios. Poderão entrar no programa dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil (valor original), que estejam em atraso entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente de dois a quatro anos e meio).
A projeção oficial aponta que até R$ 150 bilhões em débitos poderão ser elegíveis, com uma estimativa de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados considerando a adesão. O investimento previsto pelo Ministério do Planejamento e Orçamento é de R$ 15 bilhões, com potencial para atender cerca de 15 milhões de brasileiros.
Regras para leilões e repasses
Nos leilões, que poderão ser divididos em lotes bancários e não bancários, as propostas serão ordenadas pelo maior desconto apresentado. É obrigatório que o credor oferte a totalidade dos créditos elegíveis de cada cliente, sem fatiar a seleção. O desconto mínimo obrigatório será de 90%, valor que será integralmente transferido ao devedor para quitação à vista ou parcelamento com juros definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão atuar nas operações.
Panorama da inadimplência no país
Informações do Tesouro Nacional indicam que o volume de débitos em atraso nos birôs de crédito com até cinco anos alcançava R$ 592 bilhões em agosto, atingindo 83,9 milhões de CPFs negativados. Cada inadimplente tem, em média, quatro pendências, totalizando cerca de R$ 7 mil por pessoa. Do total acumulado, 55% são dívidas não bancárias, como contas básicas de água, luz, telefone e varejo, sendo que apenas os serviços essenciais de energia e saneamento respondem por 20% do montante.
Balanço das etapas anteriores e cronograma
As duas fases prévias do programa já beneficiaram 25 milhões de cidadãos. A primeira etapa contabilizou 8 milhões de operações, totalizando R$ 53 bilhões negociados para 15 milhões de pessoas. Já a segunda fase alcançou 10 milhões de indivíduos com 5,5 milhões de renegociações e R$ 22 bilhões movimentados.
O cronograma prevê os seguintes passos: – Setembro de 2026: Publicação da medida provisória. – Novembro de 2026: Lançamento do chamamento para propostas. – Dezembro de 2026: Recebimento das ofertas dos credores. – Janeiro de 2027: Homologação dos selecionados. – Fevereiro de 2027: Assinatura dos contratos e início da aplicação dos descontos aos devedores.
