A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Os parlamentares petistas são acusados do crime de denunciação caluniosa devido ao alto volume de representações apresentadas contra o candidato à Presidência.
Estratégia de desgaste político e judicial
Segundo o levantamento jurídico anexado à petição, apenas Lindbergh protocolou 18 acusações formais em um intervalo de 188 dias, com oito dessas iniciativas concentradas somente no mês de setembro. Os advogados apontam que a frequência chegou a ser de uma investida a cada dez dias, acelerando-se na reta final da campanha para quase uma a cada 48 horas.
Os representantes legais do senador argumentam que a atuação dos parlamentares não configura fiscalização legítima. Para a defesa, as medidas representam um uso sistemático e ilícito do sistema de Justiça com o objetivo de destruir reputações alheias, gerando custos operacionais para o Estado e danos morais à imagem do noticiante perante a opinião pública.
Distribuição da ação e conexões anteriores
O documento foi encaminhado nesta quinta-feira (1º) e direcionado ao ministro Luiz Fux. A escolha do magistrado ocorreu devido à prevenção, já que ele é o relator de uma queixa-crime anterior ajuizada por Flávio em março contra Rogério Correia, na qual o deputado é acusado de associar o senador a uma suposta grilagem de terras em Angra dos Reis e de ofendê-lo publicamente.
De acordo com os advogados, após aquela ação, Correia e Lindbergh intensificaram o envio de representações ao STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal, transformando o embate político em investigações formais infundadas.
Temas abordados nas representações
A petição detalha uma série de episódios com temáticas variadas que foram alvos dos parlamentares. Entre os assuntos levados aos órgãos públicos estão o suposto esquema de rachadinhas, alegações de vínculos com milícias, transações imobiliárias, operações do escritório de advocacia de Flávio, conexões com o chamado Careca do INSS, discussões sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e negócios no setor de apostas.
A defesa sustenta que todas essas acusações seriam falsas, atípicas ou totalmente desconectadas da atuação do candidato. No caso específico de Rogério Correia, os advogados destacam que ele acionou a Polícia Federal sobre a mansão em Angra dos Reis mesmo após ter recebido documentação que comprovaria que o senador não tinha relação com a disputa patrimonial.
Pedidos formalizados pela defesa
Com base no artigo 339 do Código Penal, a defesa enquadra a conduta dos deputados no crime de denunciação caluniosa. Subsidiariamente, caso esse entendimento não seja aceito pela Corte, os advogados solicitam a análise de eventual comunicação falsa de crime, prevista no artigo 340.
Entre os principais requerimentos apresentados no STF estão o reconhecimento da competência do ministro Luiz Fux para relatar o caso, o envio imediato da petição à PGR para manifestação e a posterior abertura de inquérito policial. O objetivo é investigar individualmente as 20 condutas atribuídas aos dois parlamentares — 18 de Lindbergh e duas de Rogério —, além de ouvir os investigados e realizar diligências junto aos órgãos que receberam as denúncias.
