O Senado Federal agendou para a próxima terça-feira, 6, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa encerrar o modelo de trabalho 6×1 no Brasil. O pleito acontecerá logo após o primeiro turno das eleições, marcado para o domingo anterior, 4.
Mudanças na jornada semanal
A medida propõe a diminuição da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas. Além disso, garante dois dias de descanso remunerado aos empregados, com preferência para que um deles caia no domingo. O projeto assegura que a transição acontecerá sem nenhum corte nos salários.
Tramitação no Congresso
A inclusão do projeto na pauta do plenário coroa meses de debates no parlamento. Anteriormente, a Câmara dos Deputados já havia avalizado a medida em dois turnos durante o mês de maio, enviando o texto para apreciação dos senadores.
Aprovação na CCJ
No início de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça deu luz verde ao texto. O relator, Omar Aziz, preservou a redação original vinda dos deputados, recusando as emendas apresentadas no colegiado. Quatro parlamentares registraram votos contrários na comissão. A votação principal ocorreu de forma simbólica, acompanhada da aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação.
Para virar lei, a PEC precisa alcançar pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos do total de 81 senadores, em dois turnos distintos. Se o Senado mantiver o texto intacto, a proposta seguirá direto para promulgação, mas quaisquer alterações exigirão um novo retorno à Câmara.
Impacto econômico e social
A liderança do Senado destacou que a discussão exige ponderação entre os direitos trabalhistas e a sustentabilidade das empresas. Em julho, audiências públicas reuniram especialistas, sindicalistas e empresários para debater os reflexos da medida.
Enquanto defensores apontam ganhos na qualidade de vida e descanso, o setor produtivo manifesta receios quanto ao encarecimento dos custos operacionais e à competitividade no mercado nacional, mantendo o impasse em torno do tema.
