Eleitores que estiverem fora de suas cidades de domicílio eleitoral neste domingo (4) durante o primeiro turno das Eleições 2026 podem registrar a ausência de forma digital pelo aplicativo e-Título, das 8h às 17h, no horário oficial de Brasília.
Passo a passo pelo aplicativo
O uso da plataforma digital dispensa a apresentação de comprovantes. Através da tecnologia de geolocalização do smartphone ou tablet, o sistema confirma automaticamente se o usuário está em um município diferente do seu local de votação, atendendo tanto títulos regulares quanto suspensos.
Alternativa presencial com formulário
Aqueles que não utilizarem a ferramenta digital devem preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregá-lo nas seções eleitorais mais próximas ou nos postos autorizados pela Justiça Eleitoral, sempre acompanhado de um documento oficial com foto, mesmo que esteja com a validade expirada. O documento pode ser baixado gratuitamente nos portais do TSE e dos TREs.
Prazos para quem perder o dia da votação
Perder o prazo do pleito não impede a regularização posterior. Os eleitores dispõem de até 60 dias após cada etapa para acertar pendências pelo e-Título, portais oficiais ou cartórios, sendo exigida a apresentação de justificativa documental. Para o primeiro turno, o limite vai até 3 de dezembro de 2026, enquanto para um eventual segundo turno a data final é 8 de janeiro de 2027. É importante destacar que o procedimento é obrigatório para cada turno em separado.
Regras para brasileiros no exterior
Cidadãos com domicílio no Brasil mas em viagem internacional no dia do pleito também contam com a facilidade do e-Título ou podem procurar as mesas receptoras instaladas no exterior equipadas com urna eletrônica.
Consequências da falta e obrigatoriedade
Deixar de votar e de justificar por três eleições consecutivas — contando cada turno individualmente — sem o pagamento das multas pode resultar no cancelamento do registro. Além disso, pendências geram restrições para emitir passaporte ou RG, assumir cargos públicos, matricular-se em instituições oficiais de ensino e conseguir empréstimos bancários. O voto permanece obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos, e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 e analfabetos, sendo previstas isenções de penalidades para eleitores com deficiência.
