O governo brasileiro oficializou nesta sexta-feira (25) a promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a EFTA. A medida foi formalizada por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, divulgado no Diário Oficial da União, com o objetivo de impulsionar o intercâmbio comercial e os investimentos estrangeiros entre os países integrantes dos dois blocos econômicos.
Países envolvidos e cronograma
A Associação Europeia de Livre Comércio é integrada por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein. Por sua vez, o bloco sul-americano é composto por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, lembrando que a Venezuela segue com o status de suspensa desde 2017. No âmbito jurídico nacional, a vigência oficial do tratado tem início marcado para 1º de outubro de 2026.
Principais facilidades comerciais
O documento estabelece diretrizes para simplificar trâmites aduaneiros, diminuir obstáculos técnicos e expandir a participação em licitações públicas. Além disso, o pacto abrange normativas voltadas para a salvaguarda de indicações geográficas e o cumprimento de exigências sanitárias e fitossanitárias.
Sustentabilidade e direitos humanos
Firmado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tratado engloba ainda pautas fundamentais como propriedade intelectual, preservação ambiental, biodiversidade, salvaguarda de direitos humanos e desenvolvimento sustentável. A Presidência da República destacou que a iniciativa fortalece a presença dos produtos nacionais no exterior e atrai novos investimentos.
Histórico das negociações
O processo de diálogo teve início em 2017 e totalizou dez rodadas até a conclusão em 2025. Após a aprovação pelo Congresso Nacional em junho e a ratificação governamental em julho, a promulgação atual encerra os trâmites internos exigidos para a efetivação do pacto internacional.
