O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, decidiu manter veiculação de propagandas da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à crise no STF e ao endividamento familiar.
O embate judicial sobre o STF
A ação foi movida pela defesa de Lula após a exibição de um vídeo em que o adversário político afirma que o governo atual gerou instabilidade institucional e aliou-se a setores do Supremo. O material ainda menciona o ministro Alexandre de Moraes. A coligação petista argumentou que a peça cria uma narrativa falsa sobre compartilhamento de poder. No entanto, o magistrado entendeu que a atuação da Corte Suprema é tema legítimo de debate público e cobertura jornalística.
Economia e acusação de interferência
Outro ponto questionado pelo partido foi o uso de declarações econômicas de Lula, como a promessa da picanha, para responsabilizar o governo pela inflação e pelo endividamento das famílias brasileiras. Nunes Marques pontuou que os trechos utilizados eram verdadeiros e abertos a interpretações críticas.
Menção a investigações e conclusão
A campanha governista também tentou derrubar inserções que sugeriam tentativas de interferência em apurações contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e repassamentos financeiros atribuídos ao lobista conhecido como “Careca do INSS”, investigado por desvios no INSS na Operação Sem Desconto.
Para o chefe da Justiça Eleitoral, as críticas estão protegidas pela liberdade de expressão no contexto da disputa política. O ministro concluiu que os conteúdos não apresentam mentiras evidentes ou ofensas graves que justifiquem a concessão de direito de resposta.
