O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou recentemente que as crises políticas e institucionais enfrentadas pelo Brasil nas últimas décadas não foram capazes de enfraquecer a Constituição de 1988. A declaração foi feita nas redes sociais logo após o aniversário de 38 anos da promulgação da chamada Carta Magna.
A trajetória e os avanços da Carta Magna
Promulgada após 20 meses de debates intensos por 559 constituintes, a Lei Maior consagrou importantes garantias sociais. O texto deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu a educação como dever do Estado e fortaleceu a proteção ao meio ambiente e ao consumidor.
Com o passar dos anos, o país modernizou sua economia e controlou a inflação por meio de reformas estruturais e programas sociais. Na saúde, iniciativas como a lei dos genéricos e o combate ao HIV ganharam destaque internacional, enquanto na educação o Fundeb garantiu investimentos contínuos na base do ensino.
O papel decisivo do Supremo Tribunal Federal
Segundo o magistrado, o STF exerceu uma função fundamental para transformar as promessas constitucionais em realidade prática, especialmente para as parcelas da população historicamente marginalizadas pela proteção estatal.
Nas questões de gênero, a Suprema Corte validou a Lei Maria da Penha, vetou a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio e garantiu igualdade na licença-maternidade e na remuneração. Já para os idosos e pessoas com deficiência, o tribunal assegurou benefícios assistenciais e direitos trabalhistas específicos.
Balanço de quase quatro décadas
Na área da saúde, as diretrizes da Corte permitiram maior rigor técnico na incorporação de tratamentos pelo SUS, otimizando os gastos públicos. Para o ministro, o texto constitucional permaneceu firme como pilar da estabilidade democrática e da redução das desigualdades, unindo a nação em torno da dignidade humana.
