A Justiça paulista diminuiu a condenação de uma ex-tesoureira da Câmara Municipal de Guaimbê, no interior do estado, que desviou quase R$ 100 mil de cofres públicos para financiar apostas no popular Jogo do Tigrinho. A decisão foi tomada pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que atendeu parcialmente ao pedido da defesa.
Histórico da condenação e investigação
Inicialmente, a ré Michele de Camargo havia recebido sentença da Vara Única de Getulina fixando o cumprimento de dois anos, quatro meses e 24 dias em regime aberto, com conversão da pena em serviços comunitários e restituição de 65,8 salários mínimos ao Legislativo local. O esquema veio à tona após a transição no comando da tesouraria, quando a auditoria de extratos bancários revelou repasses irregulares feitos entre os dias 20 e 22 de setembro de 2024, embora os registros apontassem fraudes iniciadas já em junho daquele ano.
Análise do tribunal e saúde mental
O relator do processo, desembargador Amable Lopez Soto, pontuou que a ex-funcionária agiu com plena ciência da ilegalidade e tentou ocultar as adulterações, embora tenha devolvido parte das quantias posteriormente. O magistrado também avaliou laudos sobre o estado psicológico da acusada, mas concluiu que o quadro não comprometeu sua capacidade de discernimento. O entendimento foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da turma julgadora, que afastaram agravantes baseados na finalidade das apostas ou na quebra de confiança inerente ao cargo.
Posicionamento da defesa e próximos passos
Em nota oficial, a defesa da ex-servidora, representada pelo advogado Guilherme Loureiro Barboza, declarou acatar o posicionamento do colegiado, mas ponderou que a dependência em jogos e o quadro de sofrimento psíquico deveriam receber maior peso na avaliação judicial. Um recurso especial já foi protocolado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para debater a aplicação da legislação federal e resguardar a privacidade da ré durante o cumprimento das medidas legais.
