O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu nesta quinta-feira (24) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) forneça esclarecimentos técnicos e orçamentários sobre uma solicitação para assegurar a conectividade à rede móvel durante o período eleitoral de 2026.
Ação no STF questiona atuação das operadoras
A demanda foi protocolada por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.355, submetida conjuntamente pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Na ação judicial, as organizações contestam a omissão da agência reguladora na fiscalização de práticas comerciais que suspendem a navegação global após o esgotamento da franquia de dados, embora preservem o tráfego em aplicativos específicos.
Exigência de conexão neutra no período eleitoral
A petição apresentada pelas entidades requer que as empresas de telefonia móvel fiquem proibidas de realizar o bloqueio da web nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação. O objetivo central é assegurar uma conexão mínima e neutra para os cidadãos, sem cobranças extras ou a obrigatoriedade de adquirir novos pacotes de dados.
Diante do pleito, o relator estabeleceu o prazo improrrogável de 48 horas para que a Anatel envie os dados solicitados. A mesma janela temporal foi estipulada para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitam seus pareceres formais sobre o caso.
Próximos passos na Corte Suprema
Além dos órgãos de controle, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foram oficialmente comunicados e também poderão se manifestar no mesmo intervalo de tempo.
Concluída essa etapa de coleta de subsídios, os autos retornarão com caráter de urgência para o gabinete de Zanin, que deverá avaliar a concessão ou não da medida cautelar. Até o momento, nenhuma alteração prática foi imposta ao funcionamento dos serviços de telecomunicações no país.
