O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, forneça esclarecimentos no prazo de dez dias a respeito dos registros de entrada e saída de diversas figuras públicas e familiares de autoridades nas dependências da Casa legislativa.
Ação no STF
A ordem judicial decorre de um mandado de segurança protocolado por Guilherme Ferreira Kilter Lira. A solicitação abrange o controle de acesso ao parlamento datado desde 1º de fevereiro de 2019.
Nomes investigados no pedido
Entre os alvos da requisição estão Viviane Barci, advogada e cônjuge do ministro Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, que atuava como dirigente do extinto Banco Master.
O escopo do pedido também engloba Fábio Luís Lula da Silva, apelidado de Lulinha, e José Ferreira da Silva, amplamente conhecido como Frei Chico, que são, respectivamente, filho e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Avaliação inicial do magistrado
Em sua decisão, Fux pontuou que, em uma análise preliminar do caso, não é possível constatar qualquer afronta à privacidade ou à intimidade dos envolvidos com base na petição enviada à Suprema Corte. O magistrado frisou a necessidade de Alcolumbre se posicionar pontualmente sobre o acesso das oito pessoas listadas na petição.
Próximos passos do processo
É importante ressaltar que a ordem atual obriga o chefe do Senado a prestar esclarecimentos formais, mas ainda não decreta a publicação oficial dos dados de circulação dessas pessoas.
Além disso, a decisão estabelece que a Advocacia do Senado seja notificada oficialmente do processo, recebendo uma via da petição inicial. Após a manifestação do parlamento, o caso será remetido ao Ministério Público, que disporá de um prazo improrrogável de dez dias para emitir seu parecer jurídico.
