A atuação dos flanelinhas nas ruas das grandes cidades brasileiras voltou a ser alvo de intensos debates jurídicos e administrativos, levantando a dúvida se a atividade de guardador autônomo de veículos pode ser considerada crime.
Ação das capitais brasileiras
Enquanto prefeituras de diversas capitais intensificam a fiscalização e aplicam multas rigorosas contra a cobrança irregular pelo estacionamento em vias públicas, o Supremo Tribunal Federal se prepara para dar a palavra final sobre a legalidade de proibir definitivamente essa prática em âmbito nacional.
O impasse na Justiça
O cerne da questão envolve o direito ao trabalho versus o direito de ir e vir e a segurança pública, já que muitos motoristas relatam constrangimento e extorsão ao tentarem estacionar seus carros em áreas públicas disputadas por esses profissionais informais.
O que diz a legislação atual
Atualmente, a regulamentação da profissão de guardador de veículos varia drasticamente de um município para outro, gerando um cenário de grande insegurança jurídica tanto para quem exerce a atividade quanto para os cidadãos.
Próximos passos no STF
A decisão da Suprema Corte estabelecerá um precedente importante para todo o país, definindo se os governos municipais têm autonomia constitucional para banir a atividade ou se a profissão deve ser regulamentada e fiscalizada de outra maneira.
O desfecho desse processo promete pacificar o entendimento jurídico sobre o tema, impactando diretamente milhares de trabalhadores informais e a rotina de motoristas em todo o território nacional.
