O Senado Federal se prepara para analisar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que visa eliminar a tradicional escala 6×1. Antes de o plenário registrar os votos, o projeto passará por duas sessões de debate, agendadas para ocorrer na terça (13) e no próprio dia da votação.
Mudanças na jornada e garantia de direitos
A iniciativa legislativa determina a implementação obrigatória de dois dias de descanso remunerado a cada semana, assegurando que não haja nenhum tipo de corte nos vencimentos dos empregados. Além disso, o projeto estipula a redução gradual da carga horária semanal máxima, que passará das atuais 44 horas para 40 horas, respeitando um intervalo de transição de 14 meses.
Tramitação e quórum necessário
O texto já havia conquistado o aval da Câmara dos Deputados em maio deste ano. Para conseguir avançar no plenário dos senadores, a matéria exigirá o voto favorável de, no mínimo, 49 parlamentares dentre os 81 membros da Casa.
Caso consiga superar o primeiro turno de votação, a proposta ainda precisará cumprir outras três sessões de discussão antes de ser submetida à análise definitiva em segundo turno.
Próximos passos no Congresso
Se houver qualquer modificação no teor do projeto por parte do Senado, a matéria precisará retornar para uma nova análise na Câmara dos Deputados. Por outro lado, caso o texto seja chancelado sem nenhuma alteração em ambos os turnos, seguirá diretamente para a promulgação.
