O Congresso Nacional iniciará na próxima semana uma série de debates cruciais sobre o futuro das relações laborais no país, com três sessões semipresenciais agendadas para terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a tradicional escala 6×1, modelo em que o funcionário labora por seis dias seguidos e descansa apenas um.
O rito legislativo no Congresso
A condução dos trabalhos ficará a cargo da presidência da Casa, que destacou a importância de abordar o assunto com prudência e abertura ao diálogo, considerando os impactos para trabalhadores e empregadores. Segundo as normas da instituição, uma matéria dessa natureza exige cinco sessões de debates preliminares antes do primeiro escrutínio, seguidas por mais três etapas de deliberação antes da votação definitiva em segundo turno.
Contudo, existe a possibilidade de acelerar esse cronograma por meio da dispensa de prazos regimentais, expediente que depende do aval da maioria simples dos parlamentares presentes. Para obter sucesso, a iniciativa precisará angariar o apoio qualificado de pelo menos três quintos do colegiado, o que representa 49 dos 81 votos no plenário. Para facilitar a presença dos legisladores, o formato adotado será misto, permitindo conexões remotas.
Impactos na jornada e regras de transição
A proposta avançou no Legislativo após receber aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro. Entre as principais mudanças previstas estão a queda no teto da carga horária semanal, que passará de 44 para 40 horas, preservando o limite diário de oito horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado, com preferência para os domingos, sem nenhum prejuízo financeiro aos empregados.
A adaptação ao novo formato ocorrerá de maneira escalonada. Sessenta dias após a promulgação, a carga horária máxima cairá para 42 horas semanais, já acompanhada do descanso duplo. Doze meses mais tarde, o limite definitivo de 40 horas entrará em vigor em todo o território nacional.
Ficam isentos desta nova regulamentação os profissionais com diploma de ensino superior que percebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), patamar atualmente fixado em R$ 21.188.
