O senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, protocolou nesta sexta-feira (11) um pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pela derrubada do sigilo nos inquéritos das Fake News e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A movimentação ocorre logo após Fachin determinar a publicidade do material referente às investigações do Banco Master.
Transparência e interesse público
Na avaliação do parlamentar, a abertura dos documentos encontra respaldo no forte interesse público envolvido. Marinho defende que a Corte avalie medidas jurídicas para estender a publicidade a outros procedimentos de grande relevância que tramitam no tribunal. Para o senador, a decisão anterior sobre o caso Master estabelece um precedente de coerência institucional que deveria ser replicado em apurações de impacto equivalente ou superior.
O coordenador político destacou que a medida adotada por Fachin representa um avanço na transparência, permitindo que a sociedade conheça a realidade dos autos e afaste especulações ou vazamentos seletivos.
Mudanças na relatoria e investigações em curso
O inquérito das Fake News passou recentemente para a relatoria do próprio presidente do STF, deixando o comando do ministro Alexandre de Moraes, que conduzia o caso iniciado em 2019. A mudança ocorreu depois que Moraes pediu a investigação do ministro André Mendonça — relator das apurações do Master —, após a divulgação de um relatório com supostas mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o próprio Moraes.
Por sua vez, o inquérito que apura descontos indevidos contra aposentados e pensionistas está sob a responsabilidade de Mendonça. O grupo político ligado ao PL tenta utilizar o caso para desgastar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que o filho do mandatário, Fábio Luís Lula da Silva, é investigado por suposto tráfico de influência. Até o momento, contudo, a Polícia Federal não encontrou ligações entre Lulinha e as fraudes no INSS.
Emendas parlamentares e mira em aliados
Além dos casos citados, Marinho quer que a máxima transparência seja aplicada aos atos referentes às investigações sobre emendas parlamentares. O senador argumenta que o tema impacta diretamente a relação entre Legislativo e Judiciário, exigindo controle rigoroso sobre a execução de verbas públicas.
Nos últimos meses, importantes nomes do bolsonarismo, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o líder da legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, tornaram-se alvos de apurações sobre desvios e indicações irregulares de emendas. Ambos negam a prática de qualquer ilícito.
