A menos de um mês do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como a taxa das blusinhas.
O fim da tributação impopular
A sanção presidencial desta quinta-feira, 10, encerra definitivamente uma taxação que gerou forte rejeição popular e arrecadou cerca de R$ 4,5 bilhões desde agosto de 2024. A medida reflete uma guinada na estratégia do governo federal no contexto eleitoral.
Embora a isenção federal já estivesse em vigor desde maio, a nova legislação consolida a mudança aprovada pelo Congresso na semana passada, originada na Medida Provisória 1.357/2026. Vale destacar que o ICMS cobrado pelos Estados continua em vigor, e o Ministério da Fazenda manteve a prerrogativa de alterar alíquotas futuras do Imposto de Importação.
Histórico do imposto e reviravolta
A taxação surgiu em 2024 como um “jabuti” inserido no projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), inicialmente voltado para a indústria automotiva. Na época, a equipe econômica liderada por Fernando Haddad defendeu a cobrança para garantir isonomia competitiva com o varejo nacional, estabelecendo a alíquota por meio da Lei 14.902.
Com a proximidade das eleições de 2026, o cenário político mudou. Enquanto a área econômica alertava para perdas na arrecadação, o núcleo político pressionou pela revogação. O texto final foi construído após debates intensos no Congresso e culminou na edição da MP em maio.
Controles e monitoramento econômico
Apesar de zerar a alíquota federal, o governo preservou instrumentos regulatórios importantes. O Ministério da Fazenda poderá ajustar alíquotas, impor limites de quantidade e frequência de compras, e coibir práticas como o fracionamento artificial de remessas e a importação para fins comerciais.
A lei também assegura tratamento diferenciado para a importação de medicamentos voltados a doenças raras ou negligenciadas por pessoas físicas.
Para acalmar setores da indústria e do varejo, que criticaram a decisão por considerá-la eleitoreira e prejudicial à competitividade, foram estabelecidos mecanismos de controle. A Fazenda deverá auditar os reflexos da medida a cada seis meses, analisando emprego, renda, preços e impactos na arrecadação. O Congresso também emitirá um relatório anual até 30 de abril sobre o tema.
