O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais determinou que as gigantes da tecnologia Meta e X entreguem informações cadastrais e de acesso referentes a publicações do deputado federal Nikolas Ferreira. A ordem judicial envolve a divulgação de um documento falso atribuído à Polícia Federal.
Investigação de abuso de poder
A determinação foi assinada pelo desembargador Sálvio Chaves no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo deputado federal Rogério Correia. O processo investiga uma suposta prática de abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação digital. O caso começou após a circulação de um arquivo falso que simulava uma conclusão oficial da PF sobre conversas entre o parlamentar e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Origem do documento falso
A falsidade do material já foi plenamente reconhecida tanto pela defesa do parlamentar quanto pela própria instituição policial. Com a nova decisão, a Justiça pretende rastrear a origem do arquivo apócrifo e entender como ele se disseminou pelas redes sociais.
Prazos e exigências para a Meta
A dona do Instagram recebeu o prazo de três dias úteis para entregar registros de acesso, endereços de IP, datas e horários associados ao perfil do político entre 1º e 10 de setembro. A empresa também precisa detalhar métricas de um story publicado em 3 de setembro, incluindo visualizações, alcance e interações, além de repassar dados da conta @easyfatos e o arquivo original da imagem.
Exigências para a plataforma X
No caso da plataforma de Elon Musk, a exigência é o fornecimento de métricas e dados de um repost efetuado pela conta oficial do deputado em 3 de setembro. A empresa deve apresentar identificadores, horários de postagem e remoção, além de registros de acesso da conta entre os dias 3 e 10 daquele mês.
Caso alguma das empresas de tecnologia alegue impossibilidade técnica para recuperar os registros, será obrigatório apresentar uma justificativa detalhada ao tribunal. As investigações prosseguem assim que os relatórios forem entregues.
