A menos de duas semanas para a realização do segundo turno eleitoral, o governo federal revelou um plano abrangente voltado para a reestruturação financeira de microempreendedores individuais em todo o país.
Perdão de dívidas tributárias
A medida principal anunciada no Palácio do Planalto prevê a anulação integral de R$ 12,6 bilhões em débitos fiscais acumulados junto à União. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto beneficiará aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores que possuem pendências inscritas na Dívida Ativa da União.
Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgados pelo Executivo, o montante é considerado de difícil recuperação. A aprovação da lei complementar resultará na extinção de processos judiciais de cobrança e na liberação imediata de certidões negativas de débito para a categoria.
Facilitação de débitos bancários
Além do perdão fiscal, o pacote econômico contempla uma operação no âmbito do Desenrola 3.0 para solucionar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias contraídas por esses profissionais.
Por meio de um edital específico, o governo federal pretende adquirir essas carteiras de crédito junto às instituições financeiras. A regra estabelece que os bancos participantes deverão conceder um desconto mínimo de 90%, priorizando as propostas que oferecerem as maiores reduções. A transação ocorrerá diretamente entre o poder público e as entidades bancárias, sem exigir ações burocráticas iniciais dos empreendedores.
Novos investimentos e incentivos
Outro destaque do programa é a criação do PixMEI, uma iniciativa que prevê a distribuição de até R$ 5 mil a fundo perdido por beneficiário. O recurso financeiro será destinado a investimentos produtivos, como aquisição de equipamentos para salões de beleza, melhorias em comércios de rua e compra de veículos elétricos para entregas, contando com o apoio técnico do Sebrae.
Ampliação do teto de faturamento
O pacote também retoma a tramitação de uma pauta antiga no Legislativo para reajustar o limite anual de receita da categoria. A proposta estabelece um teto de R$ 110 mil até 2027 e de R$ 140 mil até 2028, além de autorizar a contratação de até dois funcionários por CNPJ.
Para os chamados nanoempreendedores — aqueles que faturam até metade do limite tradicional —, um decreto presidencial prevê a dispensa da obrigatoriedade de abertura de CNPJ e de emissão de notas fiscais em transações comerciais realizadas diretamente com pessoas físicas. Atualmente, o Brasil contabiliza 17,6 milhões de registros ativos na categoria, sendo quase metade composta por mulheres.
