O governo estadual deu um passo definitivo para impulsionar o turismo de compras ao publicar, nesta terça-feira (06), o edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela operação do Tax Free. O mecanismo garante a devolução do ICMS pago em compras por visitantes estrangeiros, desde que os produtos saiam do país em um prazo máximo de 30 dias. Os interessados têm até o dia 2 de dezembro de 2026 para entregar suas propostas, data em que também ocorrerá a sessão pública.
Como vai funcionar a escolha da operadora
Com a publicação do edital, a iniciativa avança para o plano prático. A seleção da companhia que gerenciará o sistema de reembolso de impostos ocorrerá por meio do modelo de técnica e preço global, cabendo à vencedora estruturar todos os serviços necessários para atender aos viajantes internacionais de forma eficiente.
Articulação empresarial e impacto econômico
A implementação da medida é fruto de anos de mobilização liderada pelo setor produtivo, incluindo debates com o governo estadual, o Confaz e o Congresso Nacional para assegurar o dispositivo na reforma tributária. Levantamentos do setor indicam que 46% dos turistas estrangeiros estariam dispostos a gastar mais no país caso o reembolso estivesse disponível.
Projeções indicam que a novidade tem potencial para injetar cerca de R$ 1 bilhão por ano na economia local através das compras realizadas por visitantes do exterior.
Capacitação profissional e expectativas para o comércio
Entidades empresariais destacam que a novidade tornará a capital fluminense e os demais destinos do estado muito mais competitivos no cenário global, beneficiando toda a cadeia de comércio, hotelaria, serviços e a geração de vagas de emprego.
Para garantir o sucesso da novidade nos estabelecimentos comerciais, já existe a oferta de suporte técnico e cursos voltados à preparação dos funcionários para operar a nova ferramenta. A expectativa é que o estado viva uma nova era de atratividade para o turismo internacional.
