O Ministério da Justiça oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Motivo da demissão na PF A penalidade administrativa foi aplicada sob a acusação de abandono de cargo, caracterizado pela ausência injustificada ao posto de trabalho por um período superior a 30 dias consecutivos. O documento oficial foi assinado na última sexta-feira (18) pelo ministro Wellington Lima e Silva.
Contexto do afastamento e cassação Anteriormente, o ex-policial federal mantinha suas funções na corporação suspensivas em decorrência do exercício do mandato na Câmara dos Deputados. No entanto, o mandato parlamentar foi cassado em 18 de dezembro do ano passado devido a faltas excessivas às sessões.
Residência no exterior e justificativas Eleito por São Paulo, o político reside nos Estados Unidos desde os primeiros meses de 2025. De acordo com declarações do próprio ex-paramentar, a mudança para o exterior ocorreu como forma de escapar do que ele define como perseguição política e judicial em solo brasileiro.
Regras constitucionais para perda de mandato A desocupação da cadeira no Legislativo seguiu preceitos da Constituição Federal, a qual determina a perda automática do mandato para deputados federais ou senadores que faltarem a mais de um terço das reuniões deliberativas ordinárias da respectiva casa legislativa durante o ano.
