O governo federal revelou nesta terça-feira (13) um conjunto com cinco iniciativas estratégicas voltadas aos microempreendedores individuais, com foco na diminuição do endividamento, facilitação de crédito, elevação do limite de faturamento e desburocratização das regras para pequenos negócios.
Projeto de lei para perdão de débitos
A principal frente da estratégia consiste no envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que propõe o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com a administração federal. A medida tem potencial para beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores e zerar cerca de R$ 12,6 bilhões em obrigações em aberto.
Ao detalhar a iniciativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a permanência dessas pendências dificulta a obtenção de empréstimos e limita a expansão comercial. Segundo o chefe do Executivo, a meta é assegurar que os profissionais retomem suas atividades com mais estabilidade.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta também viabilizará a extinção de cobranças e processos judiciais vinculados a esses valores, além de remover restrições cadastrais decorrentes da inadimplência.
Desenrola 3.0 e renegociação privada
O plano também contempla a resolução de passivos financeiros privados dos empreendedores por meio dos mecanismos do Desenrola 3.0. A gestão federal planeja atuar na aquisição de dívidas junto a bancos e entidades financeiras, cujo montante estimado é de R$ 6 bilhões.
A execução ocorrerá mediante edital e demandará descontos de ao menos 90% por parte das instituições credoras. A expectativa é que a quitação conjunta de pendências públicas e privadas desamarre o acesso a novas linhas de financiamento.
Pix MEI e teto de faturamento
Outra inovação é o lançamento do Pix MEI, programa focado na transferência direta de verbas para fomento produtivo. A intenção é repassar até R$ 5 mil para a compra de maquinário e melhorias que potencializem a produtividade e a receita dos negócios.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o montante não funcionará como empréstimo e contará com suporte técnico na estruturação dos projetos. Paralelamente, o teto de faturamento anual da categoria — congelado há oito anos — deve subir para R$ 110 mil no próximo ano e alcançar R$ 140 mil em 2028.
Segurança jurídica e nota fiscal
O pacote inclui ainda um decreto para garantir segurança jurídica quanto à desobrigação de emitir nota fiscal em transações com pessoas físicas. A regra esclarece impasses gerados pelas discussões tributárias recentes e atende também aos nanoMEIs, faixa com faturamento equivalente a até metade do limite da categoria.
No encerramento do evento, o presidente reforçou que as ações atenderam a pedidos diretos da própria categoria e serão oficializadas por meio de decretos e propostas legislativas.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”
Conforme o mandatário, o intuito é assegurar ferramentas para que mais cidadãos consigam expandir suas atividades, produzir riqueza e elevar o padrão de vida.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
