O ministro Gilmar Mendes protocolou neste sábado (5) uma proposta para mudar o regimento interno do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de proibir a presença de policiais de qualquer categoria e militares das Forças Armadas nos gabinetes dos ministros da Corte.
Tramitação e análise na Corte
A medida será avaliada inicialmente pela Comissão de Regimento do STF, integrada pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, tendo Flávio Dino como suplente. Após o parecer do colegiado, o texto seguirá para discussão em sessão administrativa do plenário, ainda sem data definida.
Regras e exceções da proposta
De acordo com o texto sugerido, nem mesmo servidores inativos, como policiais aposentados ou militares da reserva, poderão ocupar cargos ou funções comissionadas de assessoramento jurídico ou instrução de inquéritos. A única exceção prevista é para o exercício exclusivo de atividades de segurança.
O documento também recomenda que o presidente do tribunal determine o retorno imediato de todos os agentes que atualmente prestam serviços nesses postos, comunicando formalmente a Secretaria do Tribunal.
Contexto da crise interna
A iniciativa surge após um desgaste institucional provocado pela quebra de sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, episódio que intensificou os atritos entre magistrados e gerou pedidos de investigação cruzados na mais alta corte do país.
Atualmente, quatro delegados exercem funções no tribunal. Destes, dois estão lotados no gabinete de André Mendonça auxiliando em investigações sensíveis, um integra a equipe de Alexandre de Moraes e outro atua no setor de segurança da instituição.
