As despesas do Poder Judiciário brasileiro alcançaram a marca histórica de R$ 164,6 bilhões em 2025, registrando o maior patamar desde o início da série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009. De acordo com o relatório Justiça em Números, o avanço foi impulsionado principalmente pelas despesas com recursos humanos, que apresentaram um crescimento de 9% na comparação com o período anterior.
O peso dos gastos com pessoal e benefícios
Do montante total registrado, a expressiva quantia de R$ 148,5 bilhões foi direcionada para a folha de pagamento, representando 90,2% de todos os desembolsos da Justiça. Desse grupo, 78% corresponderam a vencimentos básicos, enquanto 10,4% foram destinados a benefícios e 6,6% a verbas indenizatórias. O custo global do Judiciário representou 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no ano de 2025.
As chamadas verbas indenizatórias atingiram a marca de R$ 9,8 bilhões, englobando itens como diárias, passagens aéreas, auxílio-moradia e outras vantagens que frequentemente elevam os rendimentos de magistrados para além do teto constitucional. Em contraste, os investimentos em tecnologia somaram R$ 4,4 bilhões, menos da metade do montante gasto com os chamados penduricalhos. Vale destacar que, em março do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou limitações para o pagamento desses extras a juízes e desembargadores.
Arrecadação e ramos da Justiça
No aspecto financeiro opuesto, os tribunais arrecadaram R$ 68,2 bilhões ao longo do ano, o equivalente a 41% das despesas totais e a uma retração de 8,9% em relação ao resultado obtido no ano anterior. As principais fontes de receita foram custas, taxas e emolumentos (R$ 30 bilhões), seguidas por execuções fiscais (R$ 16,2 bilhões) e pelo imposto sobre heranças e inventários (R$ 15 bilhões).
Em relação aos diferentes ramos da Justiça, a Justiça do Trabalho destacou-se por concentrar a maior proporção de seus gastos em despesas com pessoal, atingindo o índice de 95,8%.
Em posicionamento oficial por meio de nota, o CNJ ressaltou que o sistema de justiça não funciona sob uma perspectiva arrecadatória. A instituição também esclareceu que parte dos R$ 9,8 bilhões atribuídos a verbas indenizatórias engloba, na verdade, custos indiretos de recursos humanos, a exemplo de ações de capacitação, treinamentos e deslocamentos operacionais.
