O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira, 11, um período de transição de 18 meses para a implementação das novas diretrizes da Lei da Ficha Limpa. A proposta foi apresentada durante a análise de alterações promovidas pelo Legislativo nas normas que tratam da inelegibilidade de políticos.
O andamento do julgamento no STF
A discussão ocorre no plenário virtual da Corte suprema e tem previsão de encerramento para a próxima sexta-feira, 18, data limite para que os demais magistrados registrem seus votos. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, manifestou-se contrária a trechos específicos aprovados pelo Congresso, classificando como inconstitucionais as modificações na forma de computar o tempo de afastamento das urnas. O entendimento da relatora já recebeu o apoio do ministro Luiz Fux.
O que muda com a nova legislação
Aprovada recentemente pelo Parlamento, a Lei Complementar 219/2025 modificou a metodologia de cálculo para a inelegibilidade. Pelo texto atual, o prazo de oito anos pode ter início a partir da condenação colegiada, da renúncia ou da perda do cargo, diferindo do formato anterior, que aguardava a conclusão da pena ou o término do mandato.
Além disso, a normativa fixou o teto de 12 anos para o impedimento eleitoral em hipóteses de condenações acumuladas por improbidade administrativa. Contudo, o texto preservou a exigência de cumprimento total da pena antes do início da contagem para delitos graves, a exemplo de racismo, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.
Impactos diretos no cenário político
O desfecho desta análise judicial definirá a forma como as alterações legislativas serão aplicadas a processos que tramitam atualmente na Justiça, interferindo diretamente na disputa eleitoral de 2026.
Figuras conhecidas da política nacional, como Anthony Garotinho, postulante ao governo do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha, que concorre a uma vaga de deputado federal por Minas Gerais, e José Roberto Arruda, candidato ao governo do Distrito Federal, utilizam os tribunais para questionar suas respectivas situações de inelegibilidade.
