O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 11, que o ministro André Mendonça retire o sigilo integral do caso Master. A decisão atende a uma solicitação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Prazo e exceções na decisão do STF
Pelo despacho assinado por Fachin, foi estabelecido o prazo de 24 horas para que Mendonça envie todo o material à presidência e aos demais gabinetes de ministros da Corte. A medida visa ampliar a publicidade dos autos, resguardando apenas as diligências em andamento ou futuras que possam ter sua efetividade comprometida pela exposição pública.
Motivação da Procuradoria-Geral da República
A movimentação do tribunal ocorreu após o vice-PGR, Hindenburgo Filho, apontar que a lista de processos com sigilo derrubado anteriormente não contemplava uma parcela significativa das apurações vinculadas à Operação Compliance Zero. Segundo o órgão ministerial, boa parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla havia ficado de fora da relação inicial divulgada.
Contexto e desdobramentos políticos na Corte
A ordem para abrir os documentos acontece em um cenário de forte articulação de uma ala do Supremo em prol da publicização total dos arquivos. A intenção desse grupo é descentralizar o foco do debate público, que atualmente recae sobre as suspeitas direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, pulverizando a atenção sobre o teor completo do material.
Entre os focos que virão a público está o caso envolvendo a produção do filme Dark Horse, que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A obra cinematográfica recebeu recursos de Vorcaro, mas os detalhes específicos das transações financeiras ainda não haviam sido esclarecidos, lacuna que poderá ser solucionada com o fim da restrição de acesso aos autos.
