O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez um apelo público nesta terça-feira, 15, para que os ministros da Corte mantenham o equilíbrio, a sobriedade e o respeito institucional diante do momento delicado vivido pelo tribunal.
Julgamento decisivo sobre o ministro Alexandre de Moraes
O pronunciamento ocorreu pouco antes de o plenário começar a deliberar se abrirá ou não uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve a repercussão de conversas de WhatsApp mantidas entre o magistrado e Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
Nos diálogos em questão, Vorcaro — cuja banca de advocacia da esposa mantinha contratos de valores expressivos com o escritório associado a Moraes — buscava orientações sobre investigações policiais em curso, pedia auxílio em diligências e expressava agradecimentos ao integrante da Corte Suprema.
Apelo pela preservação institucional do STF
Durante sua fala, Fachin admitiu que a mais alta corte do país atravessa uma fase complexa de sua trajetória. O magistrado defendeu com veemência a autonomia, a força institucional e a atuação conjunta do colegiado, pontuando que os debates devem permanecer estritamente no campo das ideias.
“O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade“, declarou o chefe do judiciário brasileiro, acrescentando que desentendimentos são aceitáveis, mas embates de cunho pessoal ultrapassam a linha da legitimidade.
Limites para divergências e foco no direito
O presidente do tribunal reforçou que a prioridade da sessão deve ser a análise técnica das questões processuais e fáticas, e não ataques direcionados. Para ele, o colegiado tem o dever de separar a controvérsia estritamente jurídica de rivalidades pessoais.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”, pontuou o ministro, alertando que o mérito só deve ser avaliado após a comprovação da validade jurídica do processo em análise.
Ao concluir sua manifestação, Fachin remeteu à história do tribunal e pediu responsabilidade coletiva na tutela da credibilidade da justiça brasileira. Após o discurso, a pauta seguiu com a leitura do relatório e a delimitação do objeto referente à Petição 16.662.
