Um ex-sócio de Daniel Vorcaro na instituição financeira Banco Master declarou ao Supremo Tribunal Federal que o projeto legislativo associado ao banco surgiu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não por influência do senador Jaques Wagner, filiado ao PT.
Entenda o equívoco apontado pela defesa
A manifestação foi protocolada pelos advogados de Augusto Lima no meio deste ano. Conforme o documento, a Polícia Federal teria confundido a proposta de emenda apresentada pelo parlamentar petista com o texto original de uma Medida Provisória assinada em 2022 por Bolsonaro.
A norma em questão tratava da expansão da margem para crédito consignado voltado a segurados do INSS e pessoas atendidas pelo BPC. Para a defesa do empresário, essa constatação derruba a tese de que o político teria agido para favorecer a instituição financeira.
Posicionamento contrário aos interesses do banco
Os defensores argumentam que a iniciativa de Wagner pretendia fixar tetos para as taxas de juros e intensificar a defesa dos direitos dos consumidores, posicionando-se de forma contrária aos propósitos comerciais do Banco Master.
A petição enviada à corte suprema reforça que o suposto auxílio ao setor de crédito consignado serve de base para as acusações da polícia. Caso a emenda visasse limitar os juros, cai por terra a suspeita de que o executivo teria repassado valores indevidos ao senador em troca de facilidades.
Contestações anteriores e outras emendas
A equipe jurídica do próprio parlamentar já havia adotado linha de argumentação parecida ao recorrer contra mandados de busca e apreensão cumpridos em seu endereço. Na época, os representantes legais destacaram que o congressista nunca trabalhou no Legislativo em prol da instituição e que sua única proposta no tema buscava restringir os juros.
Além disso, os autos entregues ao STF abordam a postura de Wagner frente à conhecida Emenda Master, sugerida por Ciro Nogueira durante a discussão da PEC 65/2023, na qual o senador votou contra. O relator da matéria, Plínio Valério, corroborou dizendo que jamais foi contatado pelo petista sobre o assunto.
