A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli apresentou um pedido oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para que ela possa retornar temporariamente ao território brasileiro sem o risco de ser presa. O objetivo central da viagem é permitir que a ex-parlamentar participe presencialmente das eleições, vote em sua mãe e, em seguida, retorne para a Itália.
Detalhes do habeas corpus preventivo
O pedido de habeas corpus preventivo foi protocolado na última segunda-feira, dia 21. A estratégia jurídica busca obter um salvo-conduto para impedir qualquer ordem de prisão durante a entrada, a estadia e a saída da ex-deputada do país. A medida visa suspender provisoriamente os efeitos das decisões restritivas de liberdade.
Atualmente, a mãe da ex-parlamentar, Rita Luzia Zambelli Salgado, de 76 anos, concorre a uma vaga de deputada federal por São Paulo pelo Partido Liberal (PL), campanha na qual Zambelli tem colaborado de forma remota. A petição foi assinada pelo advogado Eduardo Maurício, que integra a equipe de defesa junto aos profissionais focados nos trâmites de extradição na Europa.
Tentativa de suspensão das condenações
Além do salvo-conduto para a viagem eleitoral, os advogados exigem que o STF paralise a execução das duas penas impostas à cliente, que somam 15 anos e três meses de reclusão. A primeira condenação, fixada em dez anos, refere-se à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à falsificação de documentos, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A segunda sentença, de cinco anos e três meses, decorre do crime de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, associado ao episódio de outubro de 2022 em que ela perseguiu um homem armada pelas ruas da capital paulista.
Situação jurídica na Itália
Zambelli deixou o Brasil em junho de 2025 e acabou detida em Roma no mês seguinte. Contudo, em maio deste ano, a Justiça italiana determinou sua soltura após negar o primeiro pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, encerrando o imbróglio referente ao caso do CNJ. Apesar disso, ela ainda responde a um segundo processo de extradição na Itália ligado ao caso da arma de fogo.
Como justificativa adicional para barrar as condenações, a defesa citou mensagens obtidas nas investigações do caso Banco Master, envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Os defensores argumentam que a pena deve permanecer congelada até que o Supremo analise esses novos elementos, tese que ainda não foi aceita pela Corte.
Segundo a defesa, a expedição do salvo-conduto tem caráter restrito e serve unicamente para assegurar o direito ao voto e o retorno seguro da ex-deputada à Itália.
