A partir deste sábado (19), os postulantes registrados para o pleito de 2026 ganham proteção contra detenções, conforme determina a legislação brasileira para garantir o equilíbrio da disputa nas urnas.
Entenda a regra de proteção eleitoral
A blindagem temporária entra em vigor exatamente 15 dias antes do primeiro turno, agendado para o dia 4 de outubro, e se estende até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação em todo o país.
Fundamentada no artigo 236 do Código Eleitoral, a determinação tem como propósito principal evitar que medidas privativas de liberdade sejam instrumentalizadas para afastar concorrentes ou desequilibrar o pleito.
Exceções permitidas pela Justiça
É importante ressaltar que a norma não confere impunidade total nem paralisa apurações, ações judiciais ou julgamentos em curso contra os políticos.
A única exceção expressa que autoriza a custódia policial é a situação de flagrante delito, conforme estabelece o ordenamento jurídico nacional.
Conforme o Código de Processo Penal, configura-se flagrante quando o indivíduo é surpreendido cometendo a infração, acaba de realizá-la, é perseguido logo em seguida ou é achado com materiais incriminatórios.
Condutas ilícitas típicas do período, como boca de urna e aliciamento de eleitores, continuam passíveis de prisão imediata caso ocorram em flagrante.
Procedimento e segundo turno
Na hipótese de ocorrer alguma detenção legítima dentro dos critérios legais, o envolvido precisa ser apresentado de imediato à autoridade judicial competente.
Caso haja disputa em segundo turno, agendado para 25 de outubro, a imunidade temporária será reativada a partir de 10 de outubro e vigorará até o dia 27 do mesmo mês.
