O ministro Flávio Dino expressou forte oposição durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da presidência da Corte de remover processos das mãos de relatores originalmente sorteados.
Violação do regimento interno
A polêmica veio à tona por meio de uma questão de ordem apresentada eletronicamente pelo ministro Gilmar Mendes e endossada veementemente por Dino. Os magistrados apontaram que a pauta oficial distribuída pela secretaria ainda apontava o ministro André Mendonça como o relator oficial do caso, sem que houvesse qualquer registro prévio de redistribuição formal.
Para Dino, a prática de avocar processos fere abertamente as normas de distribuição do tribunal. Ele enfatizou que nenhum presidente de corte no país possui prerrogativa legal para destituir um relator já definido ou se autoatribuir a responsabilidade sobre uma ação judicial sem amparo regulamentar.
O princípio do juiz natural
Durante seu discurso, o magistrado invocou o princípio do juiz natural, argumentando que a competência para julgar deve ser estipulada previamente por critérios transparentes e impessoais, evitando qualquer tipo de manipulação na escolha de quem conduzirá os processos.
O ministro foi ainda mais drástico ao definir as consequências dessa prática para o sistema de justiça brasileiro. Segundo ele, validar a avocatória significa escancarar uma “avenida de autoritarismo” e abrir espaço para negociações indevidas dentro das cortes superiores.
Críticas ao sistema de justiça
Em um dos trechos mais contundentes de sua fala, Dino também apontou o que considera ser um momento de grave vulnerabilidade ética no setor. O integrante da Suprema Corte declarou publicamente que o país atravessa a fase mais corrompida da história do Poder Judiciário.
Por fim, o ministro reiterou que a divergência de entendimentos jurídicos em relação à condução de Mendonça nos autos não justifica o atropelamento das garantias processuais. Para o plenário, a estrita observância das regras de distribuição e o respeito ao colegiado funcionam como barreiras indispensáveis contra desvios de poder e garantem a segurança jurídica das decisões.
