A equipe jurídica da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira, 12, uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra a Jovem Pan. O motivo da denúncia foi a transmissão de uma pesquisa eleitoral considerada irregular por falta de registro oficial.
Entenda o caso da pesquisa interna
Durante a edição do programa Jornal da Manhã, o apresentador Evandro Cini e a repórter Beatriz Manfredini divulgaram um levantamento de tracking interno realizado pela equipe do senador Flávio Bolsonaro. A transmissão indicava que o parlamentar estaria dez pontos percentuais à frente do atual presidente, registrando 55% dos votos válidos contra 45% de Lula.
No entanto, a emissora veiculou os dados sem apresentar elementos obrigatórios exigidos pela Justiça Eleitoral, como o tamanho da amostra, as cidades consultadas, a margem de erro, a metodologia aplicada e o número de registro no TSE. A própria rede de comunicação informou que o levantamento havia sido realizado na última sexta-feira, 9.
O que diz a legislação eleitoral
As leis brasileiras determinam que qualquer pesquisa de intenção de voto voltada à divulgação pública precisa ser registrada com antecedência mínima de cinco dias na Justiça Eleitoral. Essa mesma exigência vale para sondagens internas de partidos políticos caso os resultados venham a público.
A representação apresentada pela campanha petista aponta que o canal reincidiu na conduta, alegando que um episódio semelhante já teria ocorrido durante o primeiro turno da disputa presidencial.
Pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral
O documento protocolado na Justiça Eleitoral requer o reconhecimento da irregularidade e a aplicação das penalidades previstas em lei. A legislação estabelece multas que variam de R$ 53.205 a R$ 106.410 para empresas de comunicação que divulgam levantamentos sem o devido cadastro legal. Além disso, a defesa de Lula pede que o canal seja intimado a fornecer imediatamente todos os dados metodológicos da pesquisa exibida.
Procurada para comentar o caso, a emissora declarou que não irá se pronunciar sobre a acusação até que receba a notificação oficial da Justiça. O TSE ainda não emitiu um posicionamento formal sobre a representação, enquanto o pleito caminha para o segundo turno, agendado para o dia 25 de outubro.
