A composição da Câmara dos Deputados poderá passar por uma ampliação histórica a partir de 2031. Essa alteração na quantidade de parlamentares fica condicionada ao término da reestruturação das vagas destinadas aos estados e ao Distrito Federal, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal.
Cadeiras mantidas para 2026
Apesar da discussão em andamento, as eleições de 2026 não sofrerão alterações na representação legislativa. A Casa continuará operando com 513 parlamentares, mantendo o mesmo formato aplicado no pleito de 2022. A decisão da Suprema Corte ocorreu após um impasse político envolvendo o Poder Legislativo e o Palácio do Planalto. Anteriormente, o Congresso havia aprovado a criação de 18 novas vagas elevando o total para 531, mas a medida foi totalmente rejeitada pelo Executivo federal.
Origem da revisão populacional
O debate sobre a atualização das bancadas teve início em 2023, quando a Justiça determinou que o Legislativo recalculasse a proporção de assentos com base nos resultados do Censo demográfico mais recente. O texto constitucional exige que o tamanho da bancada de cada estado seja proporcional à sua população, respeitando os limites mínimo de oito e máximo de 70 representantes por unidade federativa.
O principal entrave é a defasagem temporal dessa distribuição, que permanece congelada desde 1993, ano em que uma lei complementar fixou o patamar de 513 deputados federais. Com as profundas transformações demográficas apontadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a proporção atual já não reflete a realidade populacional do país.
Tentativa de acordo no Legislativo
Para tentar resolver o impasse, parlamentares aprovaram um projeto no meio de 2025 que previa o acréscimo de 18 assentos e modificações na divisão estadual, estipulando que a mudança vigorasse já para o pleito seguinte. Contudo, o governo federal vetou a proposta por completo sob o argumento de ausência de estudos sobre o impacto financeiro e fontes de custeio para sustentar o aumento de despesas obrigatórias.
Diante do veto e da indefinição no Congresso, a liderança legislativa acionou o STF para garantir a estabilidade das regras para o ano eleitoral seguinte. O relator da matéria atendeu ao pleito e resguardou o formato atual para 2026, amparando-se no princípio da segurança jurídica e na regra da anterioridade eleitoral.
Embora o pleito de 2026 esteja garantido com o formato tradicional, a mais alta corte do país não eliminou a obrigação de atualizar a representatividade política. O Congresso precisará finalizar os debates sobre o tema, viabilizando uma nova distribuição de cadeiras que poderá valer plenamente para as urnas em 2030, modificando a configuração do Parlamento que tomará posse no ano seguinte.
