O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes anunciou nesta segunda-feira, dia 21, que está impedido de atuar em um processo que cita diretamente a sua esposa, a advogada Viviane Barci, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Origem do processo no STF A redistribuição do caso ocorreu após um sorteio interno da Corte apontar inicialmente o nome de Moraes como relator de um mandado de segurança. A petição exige a publicidade de registros de controle de acesso ao Senado Federal, incluindo os nomes de Viviane e Vorcaro entre os citados.
A autoria da movimentação jurídica O autor da investida legal é o vereador curitibano Guilherme Kilter, filiado ao partido Novo. Diante de negativas sucessivas obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, o parlamentar recorreu à Justiça Federal, instância que acabou determinando o envio dos autos para análise do STF.
Fundamentação jurídica do afastamento Para justificar sua saída do caso, o magistrado baseou-se no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. O dispositivo legal veda explicitamente a atuação de juízes em situações nas quais o próprio magistrado, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau figurem como parte interessada.
Próximos passos na Corte Com a formalização do impedimento, a Suprema Corte realizará um novo sorteio para determinar qual magistrado assumirá a relatoria do mandado de segurança ajuizado pelo parlamentar paranaense, garantindo que o marido da advogada citada fique totalmente fora da análise.
Conexões e investigações anteriores O mandado em tramitação não é o único ponto de interseção pública entre o ministro e o ex-banqueiro. Investigações da Polícia Federal apontam um histórico de dezenas de mensagens trocadas entre ambos, além de registros em vídeo que mostram o casal desembarcando de uma aeronave ligada a empresas de Vorcaro no Rio de Janeiro.
