A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (21) com um pedido formal para a exoneração do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além da perda definitiva da função pública, o órgão governamental exige a suspensão imediata dos repasses salariais ao magistrado até o desfecho definitivo do caso na Corte Suprema.
Condenação interna e sigilo processual
Condenado à perda do cargo pelo próprio STJ em agosto deste ano em decorrência de acusações de assédio sexual, Buzzi permanece afastado de suas atividades judicantes, mas segue recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço prestado. No documento protocolado, a AGU requer ainda que a ação tramite sob segredo de Justiça, medida considerada indispensável para resguardar a integridade, a intimidade e a identidade das vítimas envolvidas nas denúncias.
Este episódio marca um precedente histórico: trata-se da primeira ocasião em que a AGU pleiteia a demissão de um magistrado desde a reformulação regimental promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a modificação nas normas, a penalidade mais severa aplicada pelo conselho transformou-se em disponibilidade acompanhada de proposta de perda do cargo, afastando o juiz das funções enquanto preserva o pagamento proporcional, visto que a aposentadoria compulsória deixou de existir e a demissão passou a exigir o aval do STF.
Histórico das acusações e afastamento
O magistrado está longe de suas funções no STJ desde fevereiro, período que sucedeu o registro de duas acusações formais de assédio sexual. O primeiro incidente relatado teria acontecido durante um momento de lazer na praia em Balneário Camboriú, Santa Catarina, tendo como vítima uma jovem de 18 anos que integra o círculo de amizade da família do acusado.
A segunda acusação partiu de uma ex-colaboradora lotada no gabinete do ministro, que relatou episódios de contatos físicos inadequados e abordagens com cunho sexual ocorridos entre os anos de 2023 e 2025.
Contraponto da defesa
A equipe jurídica que representa Marco Buzzi refuta veementemente todas as acusações imputadas ao cliente. No tocante ao episódio litorâneo, os advogados argumentam que registros de câmeras de segurança, perícias técnicas, laudos médicos e o depoimento de testemunhas atestam a inocência do magistrado e a inviabilidade da conduta narrada.
Como argumentos centrais para refutar a acusação da praia, a defesa aponta limitações físicas do ministro, citando o uso constante de bengala, histórico médico de quedas recorrentes e relatórios clínicos que atestam disfunção erétil, fatores que, segundo os defensores, tornariam a situação descrita impossível de acontecer.
