O que é cabo eleitoral? Entenda o papel e regras Descubra o que faz um cabo eleitoral, quais são as regras do TSE para identificação, uso de camisas e o que a lei proíbe nas campanhas. O cabo eleitoral é o profissional ou voluntário cuja principal missão é captar votos para uma determinada legenda ou candidato, atuando de forma direta nas ruas para fortalecer o apoio político durante o período de disputa.
Função oficializada pela Justiça Eleitoral
De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa atividade é fundamental para a engrenagem das campanhas, engajando eleitores e difundindo propostas.
Regras para identificação e uso de vestimentas
Durante a corrida aos cargos públicos, esses trabalhadores podem recorrer a diversos adereços para demonstrar apoio. Conforme estabelece a Resolução 23.610 da Corte Eleitoral, é liberado o uso de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e dísticos por qualquer eleitor.
Normas específicas para camisas de campanha
A distribuição de camisas é permitida exclusivamente para quem atua na função de cabo eleitoral, com uso restrito ao horário de expediente na campanha. Nessa situação, as peças não podem trazer pedidos explícitos de voto, devendo exibir apenas o nome do candidato ou a logomarca da coligação, partido ou federação.
Proibições da legislação brasileira
A lei eleitoral é rigorosa ao vetar a fabricação, entrega ou uso de brindes que possam resultar em vantagem para o eleitor. Itens como bonés, chaveiros, canetas, cestas básicas e camisetas distribuídas à população em geral são totalmente proibidos. Essa restrição se aplica a comitês, candidatos e pessoas autorizadas por eles ao longo de toda a disputa eleitoral.
