A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou um pedido de urgência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o conteúdo do seu aparelho celular passe por uma triagem rigorosa antes que o sigilo seja totalmente levantado.
Ação jurídica no Supremo
A petição foi direcionada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na noite de sábado, 12. O objetivo central da medida é impedir a exposição pública de conversas de cunho íntimo, além de diálogos que estejam rigorosamente protegidos pelo sigilo profissional entre cliente e advogados.
A movimentação jurídica acontece em meio a fortes pressões internas. Parte dos integrantes do tribunal exige acesso irrestrito a todo o material extraído para subsidiar o julgamento em plenário marcado para a próxima terça-feira, 15. A pauta da sessão prevê a análise sobre a abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, motivada por supostas trocas de mensagens com o proprietário do Banco Master.
Salvaguardas à intimidade familiar
No documento apresentado à presidência, os representantes legais do empresário enfatizam a necessidade de uma ressalva formal na decisão que autorizará a publicidade dos arquivos.
A solicitação visa explicitamente vetar a divulgação de fotografias dos filhos de Vorcaro e de todo o histórico de comunicação mantido com sua equipe jurídica. De acordo com a argumentação da defesa, esses registros pertencem à esfera da estrita privacidade e não possuem qualquer conexão probatória com o objeto da investigação em curso.
Essa investida repete um pleito que já havia sido submetido anteriormente ao relator responsável pela Operação Compliance Zero. Os advogados sustentam que a imposição de filtros atende a um propósito legítimo, evitando danos e devassas desnecessárias à vida privada.
Cobranças sobre a custódia policial
O movimento da defesa ocorreu em caráter imediato após o ministro Edson Fachin estipular um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal apresente esclarecimentos formais sobre o material apreendido.
Na determinação, o magistrado cobrou detalhes específicos acerca dos procedimentos de custódia e do atual estado de conservação dos dados que foram extraídos do telefone celular.
Enquanto isso, a ala de ministros favorável a Alexandre de Moraes mantém a exigência de examinar o teor original das conversas antes da votação plenária. O julgamento deverá esmiuçar as mensagens encaminhadas pelo banqueiro ao ministro pouco antes de sua detenção ocorrida no ano passado.
