Uma decisão judicial permitiu que Ariana Sampaio Sousa assumisse o cargo de delegada da Polícia Civil do Maranhão em maio de 2025, apesar de ter sido eliminada na fase inicial do certame realizado em 2017, quando obteve a 2.018ª posição na prova objetiva.
Controvérsia familiar e antecedentes do concurso
O caso ganhou repercussão nacional por envolver laços familiares com figuras de destaque no sistema de justiça estadual: a nova delegada é filha de Francisco Barros Sousa, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e sobrinha do desembargador Raimundo Barros.
A nomeação ocorreu após sentença proferida pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A irregularidade foi inicialmente apontada por um concorrente que obteve nota superior no mesmo exame.
Regras do edital e a cláusula de barreira
O certame oferecia 20 vagas imediatas e 80 para cadastro de reserva, exigindo aprovação em múltiplas etapas, incluindo testes físicos, psicológicos e investigação social.
O principal obstáculo enfrentado pela candidata foi a cláusula de barreira, que limitava a convocação para a prova discursiva aos 225 melhores colocados da ampla concorrência.
Em sua defesa na justiça, a candidata alegou ter acertado 60 das 100 questões objetivas, atingindo o aproveitamento mínimo exigido. Amparada por uma liminar, ela concluiu o Curso de Formação na Academia de Polícia Civil.
Posicionamento do governo e da PGE
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para anular a posse, argumentando que a medida fere a isonomia e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a validade das regras editalícias.
O órgão estadual também alertou para o risco de um efeito multiplicativo, que poderia incentivar milhares de outros candidatos desclassificados a buscarem a reversão de suas eliminações por vias judiciais.
Atuação atual e reviravolta do Ministério Público
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu parecer favorável ao recurso do Estado, divergindo de uma manifestação anterior de primeira instância e apontando que a posse desequilibra a disputa pública.
Atualmente lotada na delegacia de Bacabal e envolvida em investigações de repercussão, a delegada já solicitou transferência para São Luís por motivos particulares, enquanto o TJMA se prepara para julgar o mérito definitivo da ação.
