DF quer quebra de sigilo de bancos para reaver fundos do BRB

DF pede quebra de sigilo fiscal do Master e da Reag para reaver dinheiro do BRB

O governo do Distrito Federal acionou o Supremo Tribunal Federal com o objetivo de rastrear e recuperar os recursos que teriam saído dos cofres do Banco de Brasília durante as tratativas para a compra do Banco Master.

Investigação sobre a operação fraudulenta

A gestão distrital protocolou uma petição destinada ao ministro André Mendonça solicitando acesso aos sigilos bancário e fiscal tanto do Master quanto do Fundo Reag Investimentos. A meta principal é localizar os valores apontados como desviados da instituição pública para exigir a restituição imediata aos cofres públicos.

A transação é tratada pela Polícia Federal como uma fraude estruturada. De acordo com as investigações, a diretoria do BRB planejava injetar R$ 12,2 bilhões no banco liderado por Daniel Vorcaro por meio da compra de créditos considerados inviáveis, conhecidos como ativos podres.

Contexto das investigações e prisões

Embora a transação financeira tenha sido interrompida pelo Banco Central, o caso virou alvo de inquéritos no STF. Na época dos fatos, o comando do BRB era exercido por Paulo Henrique Costa, que atualmente cumpre prisão preventiva. Até o momento, o prejuízo exato causado ao erário distrital permanece sem cálculo definitivo.

Na manifestação jurídica apresentada na última quinta-feira, dia 10, a administração local argumenta existirem provas contundentes de que ilicitudes foram cometidas contra o Banco Regional de Brasília. Para a procuradoria do DF, a instituição privada funcionou como fachada para ilicitudes, justificando o confisco de seus bens para cobrir o rombo.

Novas frentes judiciais e empréstimo

Essa movimentação jurídica se une a outra estratégia adotada no STF pela gestão da vice-governadora Celina Leão. O objetivo é forçar a União a conceder aval para um financiamento que pode alcançar R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos.

Anteriormente, o governo distrital chegou a negociar um entendimento com o governo federal para obter a fiança de grandes instituições financeiras privadas. No entanto, os entendimentos travaram nos bastidores e a operação de crédito acabou não sendo concretizada.