O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as leis de segurança pública. A suspensão da análise, prevista inicialmente para uma quinta-feira (15), ocorreu após contestações ao ritmo acelerado de tramitação que havia sido estabelecido.
Bate-boca e impasses no plenário O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, questionou a retirada da matéria de pauta. Alcolumbre o rebateu, afirmando se tratar de uma “decisão do presidente desta Casa”. Atualmente, não existe previsão de uma nova data para retomar o tema no plenário.
Acordo inicial e debate sobre a maioridade penal Antes da suspensão, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), havia confirmado um acordo com Alcolumbre para votar apenas o texto principal da PEC, sem a análise de emendas. Com isso, uma eventual mudança na maioridade penal teria que ser discutida em uma PEC paralela.
A oposição tentava articular uma alteração para reduzir a maioridade penal como forma de contra-atacar após uma derrota política na aprovação da PEC da escala 6×1. O objetivo era desviar o foco de uma pauta vista como benéfica para o governo federal.
Articulações do governo Como tentativa de antecipar o movimento oposicionista, o senador Camilo Santana (PT-CE) assinou uma emenda propondo a redução da idade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, embora o tema ainda carecesse de entendimento interno na base governista.
Outros projetos em pauta Apesar do recuo na segurança pública, a liderança governista previa a apreciação do pacote “Prospera MEI”, aprovado no dia anterior pela Câmara dos Deputados, cujo objetivo é elevar o limite de faturamento para microempreendedores individuais e annistiar débitos fiscais federais.
