O Tribunal Superior Eleitoral ordenou a exclusão imediata de um conteúdo audiovisual publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira no qual menores de idade são utilizados para criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A determinação judicial também atinge uma republicação realizada pelo senador Flávio Bolsonaro por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Prazos e plataformas digitais A medida liminar foi determinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que estabeleceu um limite de 24 horas para a retirada do arquivo dos canais oficiais do parlamentar mineiro nas redes sociais Instagram, Facebook e X. Em caso de descumprimento, as empresas de tecnologia responsáveis deverão efetuar a supressão forçada do material.
Contexto da produção e denúncias O material foi veiculado em 12 de outubro, data comemorativa do Dia das Crianças, apresentando participantes que relacionam a administração federal e o Partido dos Trabalhadores a questões como violência nas cidades, criminalidade e inflação, finalizando com um apelo contrário à legenda para o pleito marcado para 25 de outubro.
Durante a gravação, uma das crianças declara que ficaria sem receber uma bicicleta em razão de um suposto furto nas economias de sua avó. Outros trechos exibem relatos de receio ao transitar em locais públicos, ocorrências de roubos de aparelhos celulares e o aumento generalizado no custo de vida, direcionando críticas severas ao chefe do Executivo e a seu familiar.
Análise e fundamentos da justiça eleitoral O relator avaliou que a peça publicitária emprega menores para veicular ataques políticos e tentar direcionar a decisão do eleitorado, pontuando que a estrutura do conteúdo traz acusações destituídas de comprovação factual e conduz a deduções sem base sólida.
“A utilização das falas e imagens das crianças nessa construção narrativa é apta, em tese, a intensificar o apelo emocional da mensagem e a associar o candidato adversário a problemas sociais sem que essa conclusão decorra necessariamente dos elementos apresentados”, argumenta.
Desdobramentos judiciais e liberdade de expressão A ação judicial foi protocolada pela coligação do atual mandatário, que apontou a ligação de premissas sem respaldo à imagem do presidente e o uso de infantes para potencializar o impacto eleitoral, solicitando também a vedação de novas publicações com idêntico conteúdo.
Apesar da ordem para excluir o registro atual, o magistrado negou a solicitação de censura preventiva para publicações futuras, mencionando o risco de cerceamento à liberdade de expressão. O plenário da corte eleitoral ainda julgará o mérito do processo, ao passo que os políticos citados terão oportunidade de apresentar suas defesas.
