O conjunto de medidas preparado pela gestão de Lula voltado aos microempreendedores individuais vai gerar um impacto total de R$ 16,7 bilhões aos cofres públicos, com valores divulgados na reta final do segundo turno.
Detalhamento do custo fiscal
A soma envolve quatro frentes distintas: a anistia de débitos, a criação do Pix MEI, a ampliação do limite de faturamento da categoria e a facilitação para renegociar débitos com bancos.
Embora o somatório atinja R$ 16,72 bilhões — divididos entre perdão de obrigações, o novo formato de pagamento, a elevação do teto e acordos bancários —, a equipe econômica da Fazenda pondera que as quantias abrangem prazos variados e não devem ser somadas de forma direta como um único consolidado.
O perdão de débitos e regras
O projeto de lei complementar enviado ao Congresso prevê a anistia de R$ 12,86 bilhões em pendências, alcançando 3,67 milhões de inadimplentes. Pelas estimativas oficiais, a maior parte desse montante é tratada como irrecuperável.
Para obter o benefício, o trabalhador precisará quitar as obrigações mensais de forma regular durante o semestre posterior à vigência da norma, cuja largada está prevista para o início de 2027. Além disso, é exigido o encerramento de eventuais processos judiciais movidos contra a União sobre os valores perdoados.
O Brasil conta atualmente com 17,56 milhões de MEIs em atividade, sendo que milhões deles estão registrados no Cadastro Único, voltado a núcleos familiares de menor renda.
Outras iniciativas do pacote
Além da anistia, o Pix MEI prevê um impacto calculado em R$ 5 bilhões ao longo de um quadriênio. Já a elevação do teto de ganhos da categoria não provocará reflexos fiscais imediatos no ano corrente, mas projeta cifras crescentes para o triênio seguinte.
Por fim, o arranjo voltado aos débitos bancários abrange uma fatia expressiva com as instituições de crédito, contando com deságio para facilitar a regularização dos empreendedores.
